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Relação de eventos

Relação dos Eventos Inicial, Trabalhista e Mensal

S-1000 - Informações do Empregador: Evento onde são fornecidas pelo empregador as informações cadastrais, alíquotas, e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições. 

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos: Identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras.

S-1010 - Tabela de Rubricas: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de RUBRICAS do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Remuneração dos trabalhadores. 

S-1020 - Tabela de Lotações: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de LOTAÇÕES do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos da eSocial (ex: admissão, alteração contratual, remuneração, etc.). 

S-1030 - Tabela de Cargos: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de CARGOS do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de diversos eventos do eSocial, entre os quais os eventos de cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc. 

S-1040 - Tabela de Funções: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de FUNÇÕES do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos da eSocial (admissão, alteração contratual, etc.), e sua utilização não é obrigatória. 

S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de HORÁRIOS/TURNOS DE TRABALHO. 

S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de AMBIENTES DE TRABALHO DO EMPREGADOR. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela apenas os ambientes de trabalho que possuem exposição aos fatores de risco constantes na tabela 21 – Tabela de Fatores de Riscos Ambientais.

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/JudiciaisEvento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na TABELA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS DO EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

Não devem ser cadastrados neste evento os processos trabalhistas do empregado contra o empregador/contribuinte.

S-1080 - Tabela de Operadores Portuários: Evento utilizado pelo OGMO para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de OPERADORES PORTUÁRIOS. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para apuração da contribuição incidente sobre a remuneração de trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios decorrentes do grau de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

S-1200 - Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social: Evento utilizado para prestar informações da REMUNERAÇÃO DE CADA TRABALHADOR no mês de referência, utilizado tanto para os segurados empregados, quanto para contribuintes individuais, avulsos, etc. 

S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social: São as informações da REMUNERAÇÃO DE CADA SERVIDOR/MILITAR no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para os servidores filiados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pertencentes as categorias 301, 303 (sub judice no STF para parlamentares estaduais), 305 (desde que seja servidor público efetivo oriundo de ente que possua RPPS) e 307 (Militar) da Tabela 1 – “Categorias de Trabalhadores”.

S-1207 - Benefícios previdenciários – RPPS: São as informações referentes ao PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS, pensões e demais benefícios dos segurados, no mês de referência.

S- 1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho: informações prestadas relativas aos PAGAMENTOS REFERENTES AOS RENDIMENTOS DO TRABALHO com ou sem vínculo empregatício e o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) objeto de negociação entre a empresa e seus empregados.

S- 1220 – Pagamentos a Beneficiários Não Identificados: são as informações prestadas relativas aos PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA NO CASO DE NÃO IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS das despesas a título de remuneração indireta correspondente a:

1) contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de depreciação:

a) De veículo utilizado no transporte de administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação a pessoa jurídica; e

b) De imóvel cedido para uso de qualquer pessoa dentre as referidas na alínea precedente;

2) despesas com benefícios e vantagens concedidas pela empresa a administradores, diretores, gerentes e seus assessores, pagas diretamente ou mediante a contratação de terceiros, tais como:

a) A aquisição de alimentos ou quaisquer outros bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa;

b) Os pagamentos relativos a clubes e assemelhados;

c) O salário e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos, pela empresa, a administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros; e

d) A conservação, o custeio e a manutenção dos bens referidos no item 1.

S-1250 - Aquisição de Produção Rural: são as informações relativas à AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa.

S- 1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários: São informações prestadas exclusivamente pelos tomadores de serviços de TRABALHADORES AVULSOS NÃO PORTUÁRIOS.

S- 1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos: Evento utilizado para prestar INFORMAÇÕES QUE AFETAM O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas por empregadores/contribuintes, em função da desoneração de folha de pagamento e atividades concomitantes dos optantes do Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.

Devem ser informados:

a) o percentual de redução a ser aplicado na alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal, e nos valores das contribuições para Outras Entidades e Fundos, para os contribuintes enquadrados no artigo 14 da Lei 11.774/08, apurado na forma prevista no art. 1º do Decreto 6.945/2009;

b) o indicativo e o percentual da contribuição patronal a ser aplicado sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, para os contribuintes enquadrados nos artigos 7º a 9º da Lei 12.546/2011, conforme classificação tributária indicada no evento de Informações Cadastrais do Empregador;

c) o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês e do 13º salário dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006, para contribuintes enquadrados no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.

S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência: Evento destinado a solicitar A TOTALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DO IMPOSTO DE RENDA, com base nas informações transmitidas para o ambiente nacional, quando houver insucesso no encerramento normal dos eventos periódicos (realizado pelo envio do evento S – 1299).

S- 1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos: Indica que O MOVIMENTO EVENTOS PERIÓDICOS, que foi fechado para determinado período de apuração com o envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, será reaberto para possibilitar o envio de retificações ou novos eventos periódicos referentes àquele período de apuração.

S- 1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos: Destina-se a informar ao ambiente do eSocial o ENCERRAMENTO DA TRANSMISSÃO DOS EVENTOS PERIÓDICOS, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280.

A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e as demais informações de fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos, possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb.

Após, a transmissão desta (DCTFWeb) no ambiente da Receita Federal, o contribuinte poderá gerar os documentos de arrecadação (DARF).

O retorno do ambiente nacional do eSocial para este evento é materializado pelos eventos S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte e S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte.

O eSocial não irá apurar as contribuições previdenciárias devidas aos RPPS para fins de constituição de crédito e geração de documentos de arrecadação.

S- 1300 – Contribuição Sindical Patronal: Este evento registra O VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DA EMPRESA E A IDENTIFICAÇÃO DOS SINDICATOS para os quais o empregador/contribuinte está obrigado a fazer ditas contribuições, seja compulsória ou facultativamente.

S- 2190 – Admissão de Trabalhador:  Registro Preliminar: Este evento é opcional, a ser UTILIZADO QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL ENVIAR TODAS AS INFORMAÇÕES DO EVENTO S-2200 – ADMISSÃO DE TRABALHADOR até o final do dia imediatamente anterior ao do início da respectiva prestação do serviço. Para tanto, deve ser informado: CNPJ/CPF do empregador, CPF do trabalhador, data de nascimento e data de admissão do empregado. É imprescindível o envio posterior do evento S-2200 - Admissão de Trabalhador para complementar as informações da admissão e regularizar o registro do empregado.

S- 2200 – Admissão de Trabalhador: Este evento registra a ADMISSÃO DO EMPREGADO. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a situação prevista para o evento S-2190 – Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho. Pode ocorrer também quando o empregado é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.

S- 2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador: Este evento registra as ALTERAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS DO TRABALHADOR, tais como: documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, etc. Deve ser utilizado tanto para segurados empregados, quanto para outros trabalhadores sem vínculo de emprego cuja informação foi enviada originalmente através do evento específico de S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início.

S- 2206 – Alteração de Contrato de Trabalho: Este evento registra as ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada,etc.

S- 2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: Evento a ser utilizado para COMUNICAR ACIDENTE DE TRABALHO envolvendo empregado e/ou trabalhador avulso, ainda que não haja afastamento de suas atividades laborais.

S- 2220 – Monitoramento da Saúde do TrabalhadorO evento detalha as informações relativas ao MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR, durante todo o vínculo laboral com a empresa, incluindo os atestados de saúde ocupacional exigidos periodicamente, por trabalhador, no curso do vínculo empregatício, bem como os exames complementares ao Atestado de Saúde Ocupacional - ASO. O atestado admissional e demissional serão informados nos eventos S-2200 – Admissão do Trabalhador e S-2299- Desligamento.

S- 2230 – Afastamento Temporário: Evento utilizado para informar os AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS DOS EMPREGADOS, por qualquer dos motivos elencados na tabela 18 – Motivos de Afastamento, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o empregado possua mais de um vínculo empregatício, é necessário o envio do evento para cada um dos vínculos.

S- 2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco: Evento utilizado para registrar as CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO PELO EMPREGADOR/CONTRIBUINTE/ÓRGÃO PÚBLICO, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador, em ambientes descritos no evento S-1060, bem como para informar a existência de exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 - fatores de risco ambientais. É utilizado também para comunicar mudança dos ambientes em que o trabalhador exerce suas atividades e para comunicar o encerramento de exercício das atividades do trabalhador nestes ambientes.

S- 2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria EspecialEste evento é utilizado pelo empregador/contribuinte/órgão público para registrar os FATORES DE RISCO descritos na Tabela 23 – Fatores de Risco Ambientais, que criam condições de

insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como a sujeição aos fatores de risco que ensejam a concessão da aposentadoria especial e o dever do respectivo custeio. O evento também é utilizado para comunicar mudança nas condições e nos ambientes sujeitos a fatores de risco e para comunicar o encerramento de exercício das atividades do trabalhador nestes ambientes.

S- 2250 – Aviso Prévio: Este evento tem como objetivo REGISTRAR A COMUNICAÇÃO E O POSSÍVEL CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO DE INICIATIVA DO EMPREGADOR OU DO EMPREGADO. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes contratantes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente.

S-2260 - Convocação para Trabalho Intermitente: Este evento tem como objetivo REGISTRAR A CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EMPREGADO COM CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. Visa, portanto, formalizar e informar ao eSocial os termos pré-pactuados de cada convocação para prestação de serviços.

S- 2298 – Reintegração: São as informações de REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO previamente desligado da empresa. A reintegração ao trabalho é o ato que restabelece o vínculo de emprego tornando sem efeito seu desligamento.

S- 2299 – Desligamento: São as informações destinadas a REGISTRAR O DESLIGAMENTO DO TRABALHADOR da empresa.

S- 2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início: Este evento é utilizado para prestar INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A TRABALHADORES QUE NÃO POSSUEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO com a empresa.

S- 2306 – Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual: São as informações utilizadas para a ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CONTRATUAIS RELATIVOS AOS TRABALHADORES QUE NÃO POSSUEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO com a empresa.

S- 2399 – Trabalhador Sem Vínculo – Término: São as informações utilizadas para o ENCERRAMENTO DE CONTRATO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O TRABALHADOR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

S-2400 - Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS: São as informações relativas ao CADASTRO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS PELOS ENTES FEDERATIVOS, diretamente ou por seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, bem como as complementações de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

S- 3000 – Exclusão de Eventos: Utilizado para TORNAR SEM EFEITO UM EVENTO ENVIADO INDEVIDAMENTE, o qual deve estar incluído entre as faixas S-1200 a S-2400, com exceção dos eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos e S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos.

S-5001 - Informações das contribuições sociais por trabalhador: Trata-se de um RETORNO DO AMBIENTE NACIONAL DO ESOCIAL para cada um dos eventos de remuneração – S-1200 ou S-2299 ou S-2399 – transmitidos pelo empregador. Nele constará a totalização da base de cálculo (Salário de Contribuição) da contribuição previdenciária de cada trabalhador (CPF), e o cálculo do valor da contribuição devida pelo segurado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Retorna também o valor da contribuição efetivamente descontada pelo empregador, conforme informado em rubrica específica no evento de remuneração.

S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte: Trata-se de um evento de RETORNO DO AMBIENTE NACIONAL DO ESOCIAL para cada evento de Pagamentos de Rendimentos do Trabalho (S-1210), que tenha sido transmitido pelo empregador e internalizado pelo ambiente nacional do eSocial após as devidas validações. Nele constará a totalização dos rendimentos tributáveis e não tributáveis, o Imposto de Renda Retido na Fonte, as deduções do rendimento tributável bruto, isenções, demandas judiciais e suspensão de incidência em função de decisões judiciais.

S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte: Trata-se de um RETORNO DO AMBIENTE NACIONAL DO ESOCIAL para o evento de fechamento de eventos periódicoss, S-1299, ou para o S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência. Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas nos eventos iniciais, de tabelas e periódicos, o total da base de cálculo por categoria de trabalhador, por lotação tributária e por estabelecimento. A partir dessas informações são apurados os créditos previdenciários e os devidos a outras entidades e fundos.

S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte: Trata-se de um evento de RETORNO DO AMBIENTE NACIONAL DO ESOCIAL para o contribuinte, gerado após o evento de fechamento de eventos periódicos, S-1299, ou para o S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência. Objetiva mostrar ao declarante, uma consolidação dos valores de cada tipo de retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, identificado pelo Código de Receita, que foram informadas individualmente para cada trabalhador no evento S-5002. Portanto, não são apresentados valores individualizados por trabalhador, mas apenas os totais que devem ser recolhidos pelo empregador para cada um dos códigos de receita.