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Simples Nacional

 
 

Principais Destaques

Período: 01 de Janeiro à 05 de Fevereiro de 2018

 
 

Tabela de INSS e Salário-Família: Portaria reajusta Tabelas e Benefícios Previdenciários
Foi publicada a Portaria MF nº 15, de 16.01.2018 - DOU de 17.01.2018 reajustando os benefícios previdenciários em 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento)...

 
 

Rais - Aprovadas as instruções para a declaração da Rais, ano-base de 2017
Por meio da Portaria MTb nº 31, de 16 de Janeiro de 2018 – DOU 17/01/2018 foram aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017...

 
 

Produtor Rural - A partir de 1º.01.2019 poderá optar em recolhera contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento
Foi publicada a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 – DOU 10.01.2018, onde o produtor rural pessoa física  e o  produtor rural pessoa jurídica, a partir de 1º/01/2019, poderão optar por contribuir para a previdência social com base na folha de pagamento...

 
 

Produtor Rural Pessoa Física - Comercialização da Produção Rural - Preenchimento da GFIP/SEFIP
Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 22.01.2018 - DOU de 24.01.2018 foram esclarecidos os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para Produtor Rural Pessoa Física...

 
 

EFD-Contribuições – Disponibilizada a Tabela 4.3.10 com a atualização das alíquotas das Bebidas Frias
Foi disponibilizada pela Receita Federal do Brasil – RFB, no Portal do Sped, a versão 1.20 da Tabela 4.3.10 - Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas: Incidência Monofásica e por Pauta (Bebidas Frias) - CST 02 e 04, da EFD-Contribuições...

 
 

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – Receita Federal aprova o Manual de Preenchimento da Declaração
Mediante o Ato Declaratório Executivo Copes nº 01, publicado no DOU de 31/01/2018, a Receita Federal aprovou a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DME, a que se refere o artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17...

 
 

ICMS/SP - Simples Nacional – Disciplinada questão referente ao excesso de sublimite – Recolhimento do imposto fora do regime
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 25/01/2018, a Portaria CAT nº 03/18, promoveu alterações na Portaria CAT nº 32/10...

 
 

ICMS/SP – Crédito do ICMS para o Simples Nacional (mercadorias em estoque) – Alteração no Regulamento do ICMS
Mediante o Decreto nº 63.171, publicado no DOE SP de 24/01/2018, foram alteradas disposições que tratam da apropriação do crédito fiscal pelo contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), relativo às...

 
 

Simples Nacional – Disponibilizado o Manual do PGDAS-D e DEFIS 2018
A Receita Federal disponibilizou no Portal do Simples Nacional, o Manual do PGDAS-D e DEFIS 2018 que contempla as novas regras do regime Simples Nacional...

 
 

Confira as leis publicadas neste mês nas áreas:

 
 
 
 
 

Federal

Estadual
SP

Municipal
SP Capital

Estadual
RJ

Municipal
RJ Capital

 
 
 

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