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Tome Nota

13/05/2016

Novas Regras - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual

A Portaria SIT nº 535, publicada no DOU de 13/05/2016, dentre outras disposições, dispõe sobre a relação de documentos necessários para o fabricante e/ou importador cadastrado no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do Trabalho e…

13/05/2016

Governo institui cadastro de empregadores sobre submissão trabalhadores a condições análogas de escravo

Através da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04, publicada no DOU de 13/05/2016, empregadores, pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal, após decisão administrativa irrecorrível, por terem sido identificados trabalhadores submetidos à condições análogas à de escravo, serão relacionados no Cadastro de Empregadores que será divulgado no sítio eletrônico…

13/05/2016

Portaria regulamenta cooperação entre INSS e SUS, para realização de perícias médicas

Os ministros da Saúde e do Trabalho e Previdência Social assinaram portaria interministerial que regulamenta a atuação de órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de avaliação pericial para concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença. O texto, publicado nesta quarta-feira (11), estabelece que…

13/05/2016

Vence no dia 31/05/2016 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2015, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2016.

 

Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2016 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2015.

 

Deverão ser prestadas…

09/05/2016

DIRPF e DITR – Procedimentos de revisão das declarações sofre alterações

Mediante a Instrução Normativa RFB nº 1.635, publicada no DOU de hoje, 09/05/2016, foram alterados os artigos 6º e 6º-A da Instrução Normativa RFB nº 958/09, a…