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Governo não vai mais cobrar adicional de INSS

Os Ministérios da Fazenda e da Previdência Social decidiram não cobrar mais o valor adicional da contribuição do INSS. Quem pagou um valor um pouco maior do que deveria também não será reembolsado.

Com essa decisão, as empresas também não terão a obrigação de fazer novos cálculos para as folhas de pagamento de janeiro a maio. Apenas as instituições que utilizaram a tabela desatualizada vão precisar refazer os cálculos dos salários de junho.

A confusão começou porque a tabela de contribuições foi modificada por causa do reajuste dos aposentados. No início do ano, os segurados do INSS ganharam 6,14% de aumento. No entanto, em junho, o governo aprovou reajuste de 7,72%.

Se o governo não tivesse voltado atrás, seriam penalizados os empregados que pagavam, até junho, uma alíquota de 11% em cima do teto de R$ 3.416,54 e que, agora, estão enquadrados no novo valor máximo, de R$ 3.467,40.

Desde o início do ano, esses trabalhadores tinham descontado no contracheque R$ 375,81, referente ao INSS. Com a mudança, a contribuição deveria ser R$ 381,41. O funcionário teria de pagar diferença de R$ 33. Já pessoas que recebiam até R$ 1.733,41 teriam direito ao ressarcimento do que pagaram a mais ao INSS. O motivo é que alguns trabalhadores caíram da faixa de contribuição: passaram de 11% para 9% ou de 9% para 8%.

“Para as empresas que já efetuaram o recálculo, uma boa notícia: elas estão dispensadas da nova retificação. Em resumo, caso tenham se adequado, não terão de informar à fiscalização”, explica o advogado trabalhista e consultor da Contmatic Phoenix, Cristiano Gonçalves.

Entenda a novela

Reajuste. Em junho, o governo resolveu aprovar o reajuste de 7,72% para os aposentados, contra os 6,14% dados em janeiro. A diferença a ser paga, na época, era de 1,58%.

Polêmica. Como o reajuste seria retroativo a janeiro, as empresas também seriam obrigadas a recalcular as folhas de pagamento com a tabela de contribuição atualizada pelo aumento.

Pagamentos. No período de reajuste, o governo disse que os trabalhadores que pagaram INSS a mais teriam o dinheiro devolvido. Quem contribuiu a menos teria que desembolsar a diferença.

O que foi decidido. O governo resolveu que a tabela do INSS, reajustada devido ao aumento dos aposentados, vale a partir do dia 16 de junho.

Recálculo. As empresas serão obrigadas a recalcular apenas a folha de pagamento de junho, caso tenham usado a antiga tabela para realizar as contribuições dos funcionários.

Devolução e pagamento da diferença. O governo decidiu não devolver o dinheiro de quem contribuiu a mais para o INSS. Quem pagou a menos também não precisará pagar a diferença.

Fonte: Gazeta On Line