Acontece

Propostas de reforma tributária são ineficazes

A discussão sobre a reforma tributária no Brasil está distorcida. Isso porque a maioria dos setores econômicos a defende com o intuito de reduzir o tamanho da carga tributária. Mas o que compromete mesmo a competitividade das empresas não é a sua magnitude, e sim a qualidade dos impostos. A análise é do ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, que ontem participou da reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caef), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), sob a coordenação do advogado Luís Eduardo Schoueri.

O atual sócio-diretor da CP Consultores Associados, o mais novo integrante do Caeft,  foi convidado para expor a sua opinião em relação às duas propostas sobre o assunto que tramitam no Congresso Nacional, sendo uma do governo (PEC 31/2007) e a outra de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Para Panzarini, a proposta do Planalto, especialmente, não ataca o principal problema do atual sistema tributário: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "É um imposto que nasceu com 26 cromossomos a mais", disse, em relação à autonomia dos estados em legislar sobre ele.

Como principal distorção do projeto do Executivo, Panzarini citou a cobrança do tributo no estado de destino, mesmo que de forma gradativa. Na sua opinião, a medida agravaria um problema de difícil solução nos dias atuais, que é o acúmulo de créditos do imposto.

"A proposta de Dornelles avança  porque propõe a federalização da legislação do ICMS", opinou. Por outro lado, o projeto do senador é equivocado quando estabelece que a partilha do imposto seja feita conforme a participação de cada federação no consumo nacional. "O ideal é que os critérios de partilha privilegiem a eficácia da fiscalização de cada estado", disse. Segundo presidente da ACSP, Alencar Burti, a discussão de um novo modelo tributário é fundamental para o País. Antes disso, entretanto, é preciso redesenhar o estado brasileiro. "E isso só será possível com uma profunda reforma política", concluiu. 

Fonte: Diário do Comércio – SP