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Alvaro Dias: há risco de irresponsabilidade fiscal na MP que concede benefícios a cidades-sede

O senador Alvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, disse que há um grande Risco na Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concede incentivos financeiros e aumenta o limite de endividamento das cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 (MP 496/2010).

Alvaro Dias foi o presidente da CPI que apurou, em 2003, irregularidades no futebol brasileiro e na entidade que o comanda, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

- O Risco é a irresponsabilidade, a gastança desordenada e incompetente. Até hoje a Grécia paga pelos erros cometidos nas Olimpíadas de Atenas, em 2004, quando gastou-se além do que o país suportava, de forma desordenada, e o resultado é um dos componentes da crise que hoje devasta o país, uma bomba de efeito retardado - disse Alvaro Dias.

Para o senador, o aumento no limite de endividamento dos municípios escolhidos constitui um enorme Risco e também um privilégio para umas poucas cidades. Alvaro Dias lembra que o endividamento sempre foi um dos dramas do país, e as cidades e estados escolhidos para sediar a Copa do Mundo não poderiam ter um privilégio que não vai ser estendido aos demais. Para ele, a medida provisória também viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- O que se precisa não é tanto de dinheiro, mas de competência na forma de gastar e administrar - disse, lembrando que boa parte das cidades beneficiadas teve que renegociar suas dívidas há pouco tempo.

Sobre a CBF, o senador Alvaro Dias reafirmou que a entidade continua sub judice, com processo tramitando na justiça por sonegação e fraude fiscal, e que mesmo depois de sete anos não há Risco de que os crimes prescrevam, porque estão com a tramitação interrompida até que a Secretaria da Receita Federal conclua inquérito administrativo que será parte da denúncia. O senador lamentou também que não tenha sido possível aprovar projeto oriundo da CPI que limitava o número de reeleições na CBF, nas federações esportivas e nos clubes:

- Infelizmente, esbarramos em limitações constitucionais para aprovar o projeto. São entidades privadas, não poderiam ter essa limitação legal. Minha esperança é que os clubes tomem vergonha e, eles próprios, imponham essas limitações e aprendam o que é autodeterminação e organização moderna, sem tutelas ou esquemas - disse o senador.

Fonte: Agência Senado