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Comissão do Senado aprova projeto que reduz a tributação do prejuízo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei 410/2009, que eleva de 30% para 50% o limite para compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL nos exercícios de 2012 a 2014.
A avaliação sobre os efeitos da proposta foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), autor do projeto. Aprovado na terça-feira, 10, o texto reduz a tributação do prejuízo, considerada uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro.
A regra atual estabelece o que, no jargão técnico, é chamado de “trava dos 30%”, pela qual a pessoa jurídica pode utilizar o estoque de prejuízos acumulados para abater não mais que 30% do lucro apurado no exercício corrente.
Os 70% restantes são obrigatoriamente tributados, qualquer que tenham sido os resultados de exercícios anteriores.
O relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), afirmou que a medida tem caráter anticíclico e pode ajudar as empresas brasileiras a enfrentar a crise que ameaça a economia global.
O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse concordar com a proposta, mas observou que ela representará para a União uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão por ano.
Fonte: TI Inside – TI Gestão Fiscal