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MTE exige certificado digital para autorizar trabalho a estrangeiros
O trâmite para solicitar autorização para trabalho de estrangeiro no Brasil exigirá o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil, informa a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O objetivo é desburocratizar o processo e eliminar a utilização de insumos, assim como o tempo ocioso dos trâmites. A ideia é tornar o processo totalmente virtual até o final do ano.
Atualmente, as entidades que requerem autorização para trabalho a estrangeiros preenchem um formulário eletrônico no Sistema de Gestão e Controle de Imigração (Migranteweb).
As entidades informam os dados necessários para apresentar seu pedido de autorização de trabalho a estrangeiros. O sistema emite um código chamado “pré-cadastro”.
Para validação das informações fornecidas é necessário a apresentação dos documentos, o que deve ser feito pessoalmente no protocolo do próprio MTE.
Com a virtualização, os documentos serão digitalizados e enviados pelas entidades requerentes com certificados digitais ICP-Brasil. Assim, não haverá mais a necessidade de convalidar as informações prestadas.
O certificado digital garante a legalidade e determina a responsabilidade das informações prestadas pelos que solicitam autorizações de trabalho para estrangeiros no Brasil.
Dados do MTE apontam um crescimento de 31% nos pedidos entre janeiro e junho de 2012 em comparação a igual período do ano passado. Foram concedidas mais de 17 mil autorizações de trabalho para estrangeiros.
Fonte: Ti Inside – TI Gestão Fiscal