Parametrização automática de ICMS-ST e DIFAL para Minas Gerais com a facilidade que o seu escritório contábil precisa.
Este validador processa localmente os arquivos XML de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e v4.00) com base na legislação e normas da Sefaz-MG:
Valida o comprimento de 44 caracteres, a UF emitente/destinatária de Minas Gerais (código 31) e recalcula o dígito verificador usando o cálculo oficial do Módulo 11 da Sefaz.
Detecta vendas interestaduais (UF Emitente != 'MG') para consumidores finais não contribuintes em Minas Gerais, checando a presença do grupo <ICMSUFDest> exigido pelo Convênio ICMS 93/15.
Cruza as NCMs enviadas com as regras de Substituição Tributária de Minas Gerais (bebidas, autopeças, cosméticos, materiais de construção) e acusa se há omissão das tags de destaque de ST.
Valida a estrutura de 8 dígitos de cada código NCM do XML e sinaliza o uso de códigos inválidos ou genéricos (como 00000000) propensos a rejeição fiscal.
